CBÓptica discute comércio informal de produtos ópticos
Em reunião realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, no dia 27 de novembro, a Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) debateu temas de interesse do empresariado do setor, sob a coordenação de André Roncatto.
Entre as preocupações prioritárias, destaca-se o comércio informal de produtos ópticos. Segundo os membros da CBÓptica, essa ilegalidade tem fechado as portas dos estabelecimentos legítimos, abertos por empresários que cumprem as obrigações legais, realizando o pagamento de impostos e contribuições tributárias.
A pirataria e o contrabando foram tratados com descontentamento pelos empresários do ramo. “A informalidade está crescendo de forma desgovernada”, afirmou Akira Kido, do Sindióptica-SP, ao falar da má fiscalização governamental e apreensão de produtos pirata por parte do governo. Segundo ele, há pouca apreensão de produtos ilegais, enquanto os legítimos empresários do setor sofrem ameaças.
Na mesma linha, Paulo Gonçalves, do Sindiópticas-MG, citou os shoppings informais, que atendem e prescrevem lestes a preços irrisórios, em seu estado.
Como outro exemplo, José Fernando da Silva, representante do Sindióptica-DF, falou da feira dos importados na capital da República, “onde há venda ilegal de produtos falsificados e poucas ações de apreensão destes”, afirmou.
“Estamos lidando com um crime organizado. Infelizmente, é o Brasil, e o consumidor que está perdendo”, ressaltou o coordenador da CBÓptica. “Por outro lado, a CNC tem uma representação no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do qual sou representante, e esperamos superar esse problema”, disse André Roncatto.
Segundo ele, o diálogo com os fornecedores de lentes foi uma sugestão levantada na reunião. Outra sugestão seria levar a questão ao Ministério Público.
A qualificação dos profissionais, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), também foi citada, como possível ação em prol do combate ao comércio ilegal, por Silvino de Souza, do Sindiópticas-RJ. “Precisamos nos unir e nos organizar, pois até mesmo os comerciantes ambulantes que vivem nas ruas o fazem”, complementou.
Ao propor maior união para divulgação nacional, como ação de combate à pirataria e ao contrabando, Juarez Gonçalves da Hora, coordenador substituto da CBÓptica, ressaltou: “Quem mais precisa saber a respeito é o consumidor”.
Matérias legislativas
A câmara discutiu os Projetos de Lei de interesse do setor óptico, sobre os quais o assessor legislativo da CNC Douglas Pinheiro informou que a CNC é favorável a todos, porém com ressalvas. O caso da contrariedade parcial da CNC e da CBÓptica não diz respeito às disposições das proposições, mas à certificação do comércio de produtos ópticos no varejo ficar a cargo de uma entidade ligada à indústria, como a Abióptica, e não ao Inmetro, órgão governamental certificador.
A Assessoria Legislativa da CNC (Apel) falou sobre o andamento do Sustitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 7/2017 (que teve origem no Senado Federal como Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 512/2003 e foi aprovado na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) nº 5.534/2005). Ele torna obrigatória a conformidade com as normas da ABNT das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato. Sobre a proposição, o coordenador da CBÓptica afirmou: “Nós somos a favor, desde que seja aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”.
Com relação ao PL nº 4.008/2015, que dispõe também sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas, o assessor legislativo da CNC Douglas Pinheiro afirmou: “Vamos trabalhar para que o projeto seja mantido com o texto inicial, que proíbe a comercialização de óculos e lentes ópticas, de grau ou não, sem certificado de garantia do fabricante”.
Representação da CNC perante as ameaças
A chefe da Assessoria de Gestão das Representações da Confederação, Wany Pasquarelli, levantou a importância da união do setor para a representatividade nas discussões do Grupo Multidisciplinar do Varejo na ABNT, que pretende elaborar texto das normas de boas práticas para o varejo óptico. O setor tem de identificar a necessidade de regulamentação, caso contrário precisa contrapor os interesses da Abióptica, que almeja a certificação dos selos.
“Estima-se que o varejo óptico tenha 34 mil estabelecimentos, porém está sendo pouco representativo em seus interesses. É preciso organização do setor, pois as associações não possuem a legalidade e a legitimidade que nós temos”, disse Wany.
Ela reafirmou que: “Sabemos que há os entraves políticos, mas os avanços desejados somente são possíveis com trabalho planejado”.
Para finalizar, Roncatto resumiu: “Na verdade é uma divisão de tarefas”.
A prática da optometria na visão do varejo
“A Lei n.º 4.008/2015 foi uma mudança na calada da noite”, disse o convidado do dia, Fábio Luiz da Cunha, advogado do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), que se constitui em uma pessoa jurídica de natureza privada e de caráter associativo, não sendo uma autarquia nem tendo poder de polícia.
“Realizamos o trabalho de organizar, unir e fortalecer os ópticos e os optometristas brasileiros na busca do pleno reconhecimento de suas profissões e respeito aos seus direitos e prerrogativas”, explicou Fábio.
“O CBOO, apesar de não ter o poder fiscalizatório, está sempre de portas abertas para a CNC, assim como estará de portas abertas a qualquer entidade que necessite de apoio. Lutar junto conosco para combater esse tipo de prática, como o da Abióptica é legítimo. Estamos aí para ajudar a buscar soluções juridicamente plausíveis”, disse Fábio.
Em exemplo, Fábio afirmou: “Trabalhamos com foco na ética e, apesar de não sermos um órgão fiscalizador, temos uma campanha preventiva muito forte acerca da ilegalidade, que é: se é barato, desconfie”.
Ao finalizar a reunião, o coordenador da câmara falou da necessidade de avançar e protagonizar ações para que o setor continue sendo destaque no varejo, “inclusive com a regularização da profissão de optometrista (realizada hoje por técnico profissional que, pelo exame do olho, diagnostica falhas de refração e prescreve lentes e/ou exercícios apropriados)”.
