Padronização de informações de óculos fortifica fiscalização

Por João Vicente Ribeiro

Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Abióptica e o Procon, visa diminuir número produtos falsificados e incentiva maior transparência.

A falta de clareza sobre as informações gerais nas embalagens de óculos foi ponto de partida para a padronização das informações nos itens comercializados no setor óptico. Firmado no início de 2018, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve apertar o cerco contra o venda de produtos falsos.

“Esse processo teve início em 2013, quando percebemos que muitas óticas, sobretudo de São Paulo, foram autuadas com base no código de defesa do consumidor. Cada comerciante apresentava as informações do produto de um jeito”, argumentou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), Bento Alcoforado. O TAC, assinado em março, reuniu aval de entidades e órgãos públicos.

Para ele, a conclusão desse processo de regulamentação das informações sobre os óculos foi fundamental para proteger as óticas de possíveis irregularidades, “pois o Código de Defesa do Consumidor não tinha regulamentações específicas para esse setor”. Alcoforado ainda diz que a responsabilidade sobre essa padronização – que teve sua validade reforçada após o estabelecimento do TAC entre a Abióptica e o Procon – deve vir da indústria.

“A obrigação deve ser do fabricante; depois atribuída ao fornecedor e, em terceiro lugar, da ótica”, alerta Alcoforado, mesmo que mais de 90% do que é comercializado no Brasil seja importado.

“As informações padronizadas devem estar no manual de instruções, na embalagem ou no certificado de garantia”, complementou ele. No que diz respeito ao combate à clandestinidade por meio desse movimento, ele argumenta que os principais beneficiários são as óticas – mesmo que essa mudança exija possivelmente mais custos relacionados à etiquetagem do produto e controle dos dados de cada item.

Na prática

De acordo com o supervisor de qualidade da rede de óticas ChilliBeans, Thomaz Pontes, o processo de padronização de informações na rede começou entre 2014 e 2015. “Montamos um centro de controle de qualidade, localizado em Alphaville [SP], para verificar os dados dessa etiqueta extra, que já vem dos nossos cinco fornecedores”, afirmou Pontes.

Segundo o executivo, a exigência fez com que houvesse um aumento no custo de checagem dos produtos no próprio centro de distribuição da marca. “Ocorreu um aumento de R$ 0,04 por peça”, afirmou.

Ao DCI, o supervisor ainda lembra que, quando alguns produtos chegam sem a padronização correta, a correção é feita no próprio centro de distribuição, o qual dispõe de uma máquina específica para esse tipo de serviço.

Seguindo uma linha de pensamento similar a do presidente da Abióptica, o diretor jurídico da fabricante de óculos Go Eyewear, Paulo Lin, afirma que a consolidação do TAC auxiliou numa composição mais clara das informações que precisam ser repassadas aos consumidores. “Desmembramos a nossa etiqueta dupla e geramos uma à parte para que o varejista coloque junto ao produto”, afirmou.

Em relação aos custos do novo processo de montagem, Pontos declara que “cada etiqueta não chega a representar um gasto relevante para a operação; mas, sim, pelo fato de representa mais um processo interno de fabricação.”

Ele lembra que a produção do item passou a demorar mais por se tratar de um procedimento realizado de forma manual. Em média, são produzidos 200 mil peças ao mês.

Desse montante produzido, cerca de 80% é feito em solo nacional e 20% dos itens importados. Nesse último caso, o ajuste das informações é feito quando a carga chega ao País.

Fiscalização

De acordo com o diretor de fiscalização do Procon-SP, Osmário Vasconcelos, a multa por descumprimento do TAC pode variar de R$ 700 a R$ 9,5 milhões conforme o tamanho da empresa denunciada. “Após estabelecimento do termo houve um maior norte. Temos recebidos menos reclamações”. Segundo os dados fornecidos pelo órgão, este ano, houve redução nítida no número de autuações dessa natureza. Em 2016, foram 175 multas; em 2017, cerca de 224 infrações; e, até o momento, em 2018, apenas 21 casos.

Fonte: DCI