Congresso Nacional e a indústria: o que esperar da nova legislatura

A cada eleição surge uma nova composição de forças no Congresso Nacional. O perfil da próxima legislatura é composta por deputados federais e senadores mais receptivos às pautas do setor industrial. Setores do Congresso avaliam a nova composição do Congresso como liberal e reformista.

Dessa forma, alguns temas prioritários para a indústria deverão ganhar maior probabilidade de avanço de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Algumas propostas inclusive ainda este ano.

Um desses temas, já foi confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, é a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O deputado Federal Arthur Lira informou que retomará os debates sobre a reforma administrativa já na próxima semana.

Os temas identificados como prioritários para o setor industrial e passíveis de deliberação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados são:

SENADO FEDERAL

Reforma Administrativa (PEC 32/2020)
Reforma do IR (PL 2337)
Tributação em Bases Universais (PL 2502/20021)
Reforma Tributária (PEC 110/2019)
Autocontrole em Defesa Agropecuária (PL 1293/2021)
Código de Defesa do Contribuinte (PLS-C 298/2011 e PLP 00125/2022)
Debêntures de infraestrutura (PL 2646/2020)
Marco Legal das Garantias (PL 4188/21)
Reforma do Processo Administrativo (PL 2481/2022)
Mediação tributária (PL 2485/2022)
Arbitragem em matéria tributária e aduaneira (PL 2486/2022)
Reformulação do processo administrativo fiscal (PL 2483/2022)
Novas regras para consulta à aplicação da legislação tributária (PL 2484/2022)
Novos parâmetros para inscrição em dívida ativa (PL 2488/2022)
Alíquota zero do IR para investimento estrangeiro em títulos nacionais (MP 1137/2022)
Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Unificação do PIS/COFINS (PL 3887/20)
Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/20)
Marco do Setor Elétrico (PL 414/2021)
Mercado de Crédito de Carbono (PL 528/2021)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (PL 3401/2008)
Incentivos de IRPJ e reinvestimento dentro da Sudam e Sudene (PL 4416/2021)
Permissão para o trabalho multifunção (PL 5670/2019 e PL 4985/2019)
Simplificação Tributária (PLP 178/2021)
Limites para embargo e interdição de empreendimentos (PL 6742/2013)
Fim da contribuição para aposentadoria especial na redução de exposição (PL 1363/2021)
Não Equiparação do acidente de trajeto a acidente de trabalho (PL 4004/2020)
Regulamentação do limbo previdenciário (PL 3236/2021)
Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004 na CD)

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Sobre Abióptica

A Associação Brasileira da Indústria Óptica – Abióptica, entidade mais representativa do setor óptico brasileiro, possui entre seus associados 95% de todas as marcas e grifes comercializadas no Brasil. Tem como um dos seus principais objetivos a defesa dos interesses do setor óptico por meio do fortalecimento e união da indústria e varejo.

Fonte: Abióptica

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