Senado renova confiança do setor produtivo nacional em justiça tributária
Senado renova confiança do setor produtivo nacional em justiça tributária
A decisão do Congresso Nacional, consolidada com a posição soberana dos senadores nesta quarta-feira (5), em complemento ao que os deputados federais haviam deliberado na última semana, é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País.
Lutamos por igualdade de condições para competir e não vamos parar. O abismo tributário que se fez nesta matéria e sua urgente resolução é apenas a parte mais visível do problema, que ainda conta com questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel.
Há que se garantir, ainda, que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, praticadas abertamente pelas plataformas com objetivo de se beneficiarem com a redução de alíquota prevista para valores até US$50.
Reforçamos, não há porque se conceder nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional, que segue rigorosamente todas as normas de conformidade e paga mais de 90% em impostos.
Vale ressaltar que, como resultado da forma como o tema foi aprovado pelo Congresso Nacional, não temos apenas o fim da isenção de imposto federal para compras de até US$50 por meio das plataformas com uma taxa acordada em 20%. Também as encomendas de valores acima de US$50 obtiveram melhor tratamento tributário do que antes da aprovação deste projeto, com um imposto escalonado que cai de 60% (até então vigente) para ao redor de 25%. Ou seja, não estamos falando da blusinha. O prejuízo atinge tudo oque a indústria e o varejo produzem e vendem no mercado nacional, que ainda competem em condições desiguais.
Nesse momento, no entanto, cabe ao setor produtivo nacional agradecer o espírito republicano e de proteção às atividades econômicas e aos empregos em todas as regiões do Brasil trazidos com esta decisão do Senado Federal, que se soma à dos deputados.
Que o tema tenha a devida atenção da sociedade brasileira e dos Poderes, e que possa ser tratado nas diferentes dimensões que a questão apresenta, permitindo que o Brasil avance para se tornar mais desenvolvido e justo.
Sobre Abióptica
A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 170 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.
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