Abióptica apóia aprovação do PL 914/2024 que trata do fim da isenção do Imposto de Importação para as remessas de até US$ 50
Abióptica apoia aprovação do PL 914/2024 que trata do fim da isenção do Imposto de Importação para as remessas de até US$ 50
A Abióptica apóia a aprovação do PL 914/2024 que trata do fim da isenção do Imposto de Importação para as remessas até US$ 50. A entidade representa 95% de todas as marcas e grifes comercializadas no mercado óptico brasileiro que é responsável por mais de 300 mil empregos. “A Abióptica é sempre a favor da formalização dos negócios no País porque entende que um ambiente com regras claras e justas é benéfico para todos, dos empresários à sociedade”, explica Ambra Nobre Sinkoc, diretora Executiva da Abióptica.
De acordo, com a Balança Comercial de Bens fornecidos pelo Banco Central, o Brasil alcançou R$ 50,4 bilhões em 2023 em Importação de Pequenos Valor, classificada como Encomenda Internacional. Isso representou a perda de arrecadação fiscal de aproximadamente R$ 46,7 bilhões. Desse total, R$ 30,2 bilhões seriam de Imposto de Importação e R$ 16,5 bilhões de ICMS.
A isenção de impostos tem facilitado a venda ao Brasil de milhões de produtos todo os meses que não recolhem impostos federais. Para a Abióptica essa prática caracteriza concorrência desleal e predatória para à indústria e comércio brasileiro. “Por isso a regra da isenção dos US$ 50 não beneficia a sociedade”, afirma Ambra. Segundo levantamento do IBPT- Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário os produtos vendidos no Brasil carregam até 100,9% de carga tributária.
Sobre Abióptica
A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 170 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.
