Orientações para empresas que trabalham com saneantes
Saneantes são as substâncias destinadas à higienização de objetos e ou ambientes, no caso do setor óptico o saneante utilizado para limpeza das lentes dos óculos são os conhecidos “limpa lentes”. Portanto para fabricar e comercializar os limpa lentes são necessários o AFE Certificado de Autorização de Funcionamento e a notificação do respectivo limpa lentes junto a ANVISA. As empresas que fabricam, importam e manipulam o líquido saneante limpa lentes e o comercializam sob suas marcas ou de terceiros (frascos personalizados para óticas) devem possuir tanto a AFE quanto notificar cada rótulo dos produtos, seja sua marca própria ou cada personalização realizada para seus clientes. Para as empresas que apenas distribuem o limpa lentes devem ser responsáveis por solicitar ao fabricante ou importador que faça a notificação sob as marcas que comercializa.
Acesse o PASSO A PASSO para obtenção do AFE e faça download do Manual do Usuário Peticionamento Eletrônico de Saneantes.
Sobre a fiscalização
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a segurança dos produtos saneantes no Brasil. Esses produtos, que incluem limpa lentes, produtos de limpeza e outros, devem atender a requisitos específicos de rotulagem estabelecidos pela Anvisa.
A rotulagem adequada dos produtos saneantes é fundamental para garantir a proteção da saúde pública e a segurança dos consumidores. A ANVISA estabelece diretrizes detalhadas sobre as informações que devem constar nos rótulos desses produtos, a fim de fornecer orientações claras e precisas aos usuários.
Entre os requisitos de rotulagem estabelecidos pela ANVISA estão a identificação do produto, com nome, marca e informações sobre o fabricante ou importador, a composição química do produto, instruções de uso corretas e seguras, precauções e advertências de segurança, símbolos de perigo ou toxicidade, e informações sobre o registro na ANVISA AFE e nº de notificação.
A ANVISA desempenha um papel fundamental na proteção dos consumidores ao estabelecer requisitos de rotulagem rigorosos para os produtos saneantes.
A ANVISA fiscaliza os produtos sem notificação correta, considerados clandestinos, por meio das vigilâncias estaduais e municipais, em toda cadeia produtiva (fabricação, distribuição e varejo), a fim de identificar e apreender estes produtos que se configura como grave infração sanitária.
As infrações sanitárias vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até interdição, apreensão, inutilização e cancelamento de licença e/ou multa.
Importante verificar
Lojista e distribuidores verifiquem se todos os produtos saneantes limpa lentes comercializados em sua empresa estão com a devida notificação ANVISA e se o fabricante possui AFE regularizada.
Para consulta, clique no botão abaixo e, insira o número da notificação constante do rótulo do produto, observe que o rótulo do produto deve ser idêntico ao rótulo constante do site ANVISA, caso contrário o produto está com notificação irregular.
A Abióptica possui serviço exclusivo para associados, de esclarecimento e orientação para dúvidas técnicas, portanto caso necessite de qualquer esclarecimento adicional entre em contato pelo e-mail [email protected]