Certificações avalizam companhias que vão além das normas

A adoção de boas práticas de governança corporativa é tão importante para os negócios que instituições independentes e governos certificam, a partir de critérios objetivos, empresas que cumprem determinados parâmetros se destacam na implantação de normas de conduta ética e transparência.

Na área de governança corporativa, a B3 (antiga BM&F Bovespa) desenvolveu, ainda em 2000, níveis diferenciados de transparência e de respeito aos direitos de investidores do mercado de capitais.

São quatro níveis, com regras crescentes de transparência, fiscalização e controles, que permitem um conhecimento maior dos negócios e reduzem os riscos assumidos pelos investidores.

A Petrobras, estatal com maior valor de mercado no país, pediu em outubro a adesão ao Nível 2 de governança da B3. As regras são praticamente as mesmas do Novo Mercado, segmento de maior transparência, porém admitindo a existência de ações preferenciais (sem voto), desde que tenham direitos adicionais aos previstos na lei.

“O [acionista] preferencialista vai passar a ter direito de voz”, disse Isabela Carneiro da Rocha, gerente de relacionamento com investidores da Petrobras. E isso sem desrespeitar a Lei do Petróleo brasileira, que impede o voto dos preferencialistas, explicou. Segundo a gerente, a adesão ao Nível 2 da B3 vai aperfeiçoar a governança e a transparência das instâncias de decisão na Petrobras com reflexo inclusive na percepção do valor da empresa pelos investidores.

Órgãos do mercado incentivam adoção de boas práticas de governança

A B3 também desenvolveu um programa que reconhece boas práticas de governança em empresas do setor público chamado Destaque em Governança de Estatais.

A Petrobras e o Banco do Brasil foram as primeiras empresas a aderir a esse programa, que tem uma série de exigências sobre divulgação de informações, instâncias de fiscalização e controles internos, código de conduta e requisitos mínimos para indicação de gestores e conselheiros.

Segundo a B3, a Petrobras atendeu a todos as medidas obrigatórias do programa.

O governo federal também desenvolveu um programa próprio para avaliar a aplicação da Lei de Responsabilidade de Estatais, em vigor desde o ano passado, e ainda estimular condutas éticas, transparência e governança das empresas estatais. É o Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento.

A secretaria conduz avaliações trimestrais das diversas estatais em aspectos objetivos, como eficácia dos controles e fiscalização, transparência das informações prestadas e funcionamento dos conselhos e das diretorias. Cada aspecto analisado tem um peso, de acordo com a relevância e o desafio de implementação da política.

A Petrobras recebeu nota 10 e figura no Nível 1 do Indicador de Governança da Sest, o melhor. Segundo a Sest, as normas de conduta e procedimentos adotados pelas empresas do Nível 1 servem de referência para as demais estatais em processo de aperfeiçoamento das políticas internas de governança.

Neste ano, a Petrobras foi também uma das vencedoras do Troféu Transparência, concedido pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Os avanços da Petrobras foram ainda reconhecidos pela agência de classificação de risco Moody’s, que em outubro elevou a nota de crédito da empresa de B1 para Ba3.

Além da melhora no perfil da dívida, a Moody’s ressaltou a sólida disciplina de gestão e o fortalecimento da governança corporativa na empresa.

FONTE: http://estudio.folha.uol.com.br/petrobras/2017/11/1938858-certificacoes-avalizam-companhias-que-vao-alem-das-normas.shtml