Desligamento do cargo de Diretor Presidente da Abióptica Bento Alcoforado

Venho por meio desta comunicar que ontem, 01 de abril, apresentei o meu pedido de desligamento do cargo de Diretor Presidente da Abióptica, no qual permanecerei até o dia 31 de maio de 2019 para propiciar a transição da minha gestão da forma mais organizada e harmônica possível…

Veja a carta de desligamento do Diretor Presidente da Abióptica Bento Alcoforado abaixo:

DAS AÇÕES ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS

Medida Antidumping

Em 2006, a ação da Abióptica impediu a aplicação de Medida Provisória – de setembro de 2006 a setembro de 2007

Em 2007, a moderação da Abióptica reduziu a aplicação da medida de US$10.51 para US$4.87/un.; e, a demanda de US$15.89 contra óculos de sol foi encerrada sem aplicação de medida;
Em 2012, foram mantidas as condições da medida de 2006; e,
Em 2018, finalmente, conseguimos extinguir a aplicação da medida.

Comércio Exterior

Estudos merceológicos e ações institucionais para a equalização dos padrões de monitoramento no âmbito do MDIC – Ministério da Indústria e Comércio Exterior;
Resultados: Em 2015, ação da Abióptica reduziu o padrão de monitoramento para licença não automática de importação, de US$7.30 para os padrões atuais: abaixo de US$5.00; e, em 2019, a Abióptica apresentou estudo para contrapor proposta do SINIOP de aumento dos valores de monitoramento

Tributos

Desoneração da Folha de Pagamento da Indústria. Lei 12.794/2013 MP 582/2012
Desde 2006, a Abióptica tem promovido esforços para excluir ou adiar a inclusão do setor no regime de substituição tributária previsto pelo Projeto de Lei 677/08. Resultado: Em dezembro de 2008, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a Lei nº13.291, decorrente do Projeto de Lei 677/2008. sem a inclusão do segmento óptico no regime de substituição tributária.
Diagnóstico da carga tributária aplicada aos produtos ópticos; e, desenvolvimento de estudo econométrico e proposta ao Ministério da Fazenda para sua equalização.

Certificação de Produtos

Exclusão do segmento óptica do Plano Quadrienal do INMETRO, em 2008.
Instituição do Programa de Auto-regulamentação (Conselho de Administração 27/03/2012).
Conclusão do programa, validação pelo INMETRO e seleção de OCP – Organismo de Certificação de Produtos;

Plano de Desenvolvimento Setorial

Diagnóstico e elaboração de plano para o desenvolvimento do segmento, com a ABDI –Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

Comunicação

Construímos e temos centrado esforços no sentido de manter a imagem institucional sempre fortalecida;
Conseguimos agregar credibilidade às ações da Abióptica e dos nossos associados e levamos para conhecimento do grande público as atividades realizadas no setor, a importância desta indústria para a economia brasileira e, claro, os cuidados que os consumidores precisam ter com a visão;
Temos evoluído, ano a ano, na estratégia de comunicação que resultaram no crescimento do volume de matérias que contam com a presença da entidade como fonte, o fortalecimento institucional da Expo Abióptica e as constantes notícias de alerta ao consumidor para o mercado ilegal e os cuidados com a saúde.

Capacitação

Saber Abióptica Itinerante, Saber Online e Opticon.

Pauta Legislativa de interesse do Setor – 14 PL

Projeto de Lei 3478/2000

Destina as mercadorias apreendidas, por falsificação de marca, às entidades de assistência

social, sem fins lucrativos.

Projeto de Lei 5963/2001

Torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino

fundamental das escolas públicas e particulares.

Projeto de Lei 0717/2003

Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de

conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei 5534/2005

Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras

providências. Dispensando de autorização do órgão de vigilância sanitária a comercialização

de óculos equipados com lentes não corretivas.

Projeto de Lei 3763/2008

Estabelece que a venda de óculos de grau e lentes de contato seja feita por ópticas

credenciadas, e exige que os óculos de sol sejam comercializados com certificado de

qualidade do INMETRO.

Projeto de Lei 6868/2010

Exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio

Projeto de Lei 1907/2011

Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per

capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal

Projeto de Lei 5854/2013

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para

permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da

base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Projeto de Lei 5800/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.

Projeto de Lei 5353/2013

Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e

máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de

tratamento final, e dá outras providências.

Projeto de Lei 2415/2015

Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos

consumidores.

Projeto de Lei 3550/2015

Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de

tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.

Projeto de Lei 4008/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.

Projeto de Lei 7412/2017

Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e

de prestação de serviços de produtos ópticos.

Normas da ABNT (desde 2010)

80 Normas – entre publicadas e em desenvolvimento

Combate a Pirataria e Ilegalidade

Mais de 95 milhões de unidades de armações, óculos e lentes apreendidas, entre 2007 e 2017;

e, mais de 34 milhões de unidades destruídas.

Convênio com o Procon

Celebração de TAC com o Procon e desenvolvimento de Norma da ABNT, padronizando a

apresentação, demonstração e venda de produtos; visando a proteção dos fornecedores e

varejo.

Pesquisa de Mercado

2007 Gallup, 2010 NewSense, 2012 GS&MD e 2014 GS&MD

Estudo Econométrico

Diagnóstico da carga tributária aplicada aos produtos ópticos; e, desenvolvimento de estudo e

proposta ao Ministério da Fazenda, em 2016.

PPB da Suframa

Impedimento de instalação de PPB para Óculos de Proteção Solar, em 2008 e 2014

Planejamento Estratégico

Desenvolvimento de planejamento para o entendimento das tendências, desafios e principais

iniciativas do setor, visando definir as prioridades da nossa atuação para os próximos 5 anos.

Fundação Abióptica

Curso Técnico: 18 Turmas, até 2018;
Ótica Escola: inaugurada no primeiro bimestre de 2016;
Ação Olho Vivo: Evento de triagem – teste de visão, em locais públicos, visando identificar dentre consumidores a necessidade de encaminhamento para exame de visão com especialistas; e, orientação sobre a qualidade de produtos ópticos.

Expo Abióptica

Destaque-se que nesse período a Abióptica é sustentada pelo seguinte tripé de arrecadação: