Estado do Rio de Janeiro prorroga incentivo fiscal do ICMS ao setor óptico!
Estado do Rio de Janeiro prorroga incentivo fiscal do ICMS ao setor óptico!
A secretaria estadual da Fazenda do Rio de Janeiro prorrogou o incentivo fiscal do ICMS ao setor óptico sediado naquele estado. A medida é a lei 10.278/2024 e foi publicada no Diário Oficial do Estado do RJ de 4 de março 2024. O incentivo vale até 31 de dezembro de 2032. A íntegra está disponível AQUI!
O artigo 3º estabelece que as empresas beneficiadas deverão apresentar plano de descarbonização de suas atividades no momento da concessão do benefício. Porém, ainda não há qualquer esclarecimento detalhado a respeito da exigência a que se refere o artigo.
O incentivo fiscal ao setor óptico será considerado para fins de composição do Fundo de Compensação do ICMS. A proposta contida na lei era para desconsiderar para o governo do Estado do Rio de Janeiro vetou a ideía. A lei vai à Assembleia Legislativa para votação. “Vamos trabalhar para que o veto do governador prevaleça mentando o benefício para o setor óptico”, explica Ambra Nobre Sinkoc, diretora Executiva da Abióptica.
Sobre Abióptica
A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 170 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.
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