“Chega de “análise”: governo tem que acabar com subsídio aos crossborders, já!

“Chega de “análise”: governo tem que acabar com subsídio aos crossborders, já!

Há meses lemos na imprensa que o Ministério da Fazenda está analisando os efeitos da medida, adotada em agosto, que isentou de impostos federais as compras até US$ 50 feitas por meio dos sites internacionais de e-commerce, os crossborders. Já se passou tempo mais do que suficiente para entender as consequências da medida, que estabeleceu uma falta de isonomia cristalina – enquanto os crossborders pagam apenas 17% de ICMS, o Varejo e a indústria nacional carregam uma carga tributária de mais de 80%. A medida precisa ser revogada, já! Veja por que não há mais o que analisar:

• Quando importa produtos do Exterior, a Indústria e o Varejo nacionais pagam ao redor de 109% de impostos, contra apenas 17% dos crossborders.
• O IBGE diz que o Varejo de tecidos, vestuário, calçados e acessórios, por exemplo, teve uma queda acumulada, em 12 meses (até novembro), de 6,4% — enquanto a projeção é de que o PIB tenha crescido mais de 3% em 2023.

Política industrial x destruição de empregos
Infelizmente, a insistência em manter (ou “permanecer estudando”) este benefício aos crossborders faz o governo mergulhar em um poço de contradições:

• O mesmo governo que acabou de lançar uma (meritória) política industrial mantém uma isenção de impostos a sites estrangeiros que ameaça destroçar o varejo e a indústria atuantes no País;
• O governo busca o equilíbrio fiscal — e para isso, ameaça até acabar com a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos, o que pode gerar desemprego. Mas por que este mesmo governo não busca recursos para cumprir a meta fiscal cobrando impostos de importação dos crossborders? Estimativas mostram uma perda de arrecadação anual de até R$ 30 bilhões com a isenção – metade do orçamento do Bolsa Família.

A imprensa diz que o governo não revoga a isenção aos crossborders porque teme a reação “das redes sociais”. Pois o que pensa o consumidor brasileiro? O Instituto Locomotiva ouviu os brasileiros de todas as idades. Mesmo entre os consumidores dos produtos dos crossborders, 84% afirmam que, “se pudessem escolher comprariam de empresas que gerem trabalho e renda para os brasileiros”. Mas se preferem comprar do Varejo nacional, por que usam os sites estrangeiros? A resposta é óbvia: os crossborders têm preços artificialmente baixos, graças a subsídios para produzir e exportar recebidos no país de origem e, “jaboticaba nacional”, do governo brasileiro!

Para encerrar, um apelo ao Governo: se pretende “permanecer analisando” os efeitos óbvios deste desastre decorrente da falta de isonomia tributária, que, enquanto não toma uma decisão, iguale os impostos das empresas nacionais aos dos crossborders. Assim, pela manutenção de empregos dos brasileiros, teríamos tempo para planejar as encomendas do Varejo e a produção da Indústria para o Dia das Mães, 2ª maior data do comércio depois do Natal, no qual já fomos muito prejudicados em 2023.

ISONOMIA TRIBUTÁRIA, JÁ!

Sobre Abióptica

A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 170 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.

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