Legislação de Logística Reversa de Embalagem tem novas exigências
Legislação de Logística Reversa de Embalagem tem novas exigências
A legislação que regula a Logística Reversa de Embalagem (Lei 12.305/2010) tem novas exigências. A lei atribui a responsabilidade compartilhada do ciclo de vida do produto a diversos agentes, visando minimizar os impactos ao meio ambiente e à saúde humana. “As empresas precisam estar atentas e cumprir a legislação para contribuir com a sociedade”, diz Ambra Nobre Sinkoc, diretora Executiva da Abióptica.
A logística reversa de embalagem é um mecanismo de responsabilidade compartilhada que abrange a coleta na pós-venda e a restituição dos resíduos sólidos após o consumo. Em 2015, foi assinado o Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens, estabelecendo como meta obrigatória de reciclagem de 22% da massa das embalagens comercializadas no Brasil.
Em 2022, o decreto federal nº 10.936 estabeleceu a isonomia na fiscalização das obrigações relacionadas ao ciclo de vida do produto. Isso significa que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidades iguais.
As medidas que vem sendo adotadas no âmbito da logística reversa de embalagens integram a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O não cumprimento das normas pode levar a punições cível, administrativa e penal.
Para atender às exigências, a empresa deve elaborar um plano de logística reversa, em acordo com o Manual de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente. A Abióptica, em parceria com a Pólen, empresa de logística reversa de embalagem homologada nos órgãos ambientais estaduais, oferece um plano coletivo de compensação ambiental de logística reversa exclusivo para o setor óptico. A iniciativa visa reduzir custos na aquisição de Créditos de Logística Reversa para empresas que optarem pela coletividade.
Para mais detalhes e adesão ao plano entre em contato com a Abióptica ou CLIQUE AQUI!
Sobre Abióptica
A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 170 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.
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