Receita emite multas milionárias contra importadores de óculos
Na “Operação Miopia”, deflagrada nesta terça-feira contra importadores de SP, autos de infração lavrados contra 7 empresas de SP já somam mais de R$ 106 milhões em tributos e multas
A Receita Federal, por meio da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex) de São Paulo, deflagrou nesta terça-feira, 9 de maio, a “Operação Miopia” de combate à sonegação e fraudes na importação de óculos por empresas de São Paulo.
Os autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais envolvidos na operação já somam, até a presente data, mais de R$ 106 milhões em tributos e multas lançados contra sete importadores devido à sonegação de direitos comerciais incidentes na importação de óculos e tributos correlatos.
Outras oito fiscalizações já estão em curso. A expectativa é que se chegue ao total de R$ 150 milhões lançados.
As empresas fiscalizadas (que não tiveram seus nomes revelados pela Receita) são acusadas de simular o fracionamento de suas importações, ou importavam as peças avulsas, havendo a necessidade de um mero encaixe ou parafusamento. Trata-se, segundo a Receita, de uma tática utilizada no intuito de fugir do pagamento dos direitos antidumping: as pessoas jurídicas deixaram de declarar a importação de armações e passaram a informar hastes e frontais em uma manobra que acarretou em significativa redução dos tributos devidos, pois, além de não recolherem os direitos antidumping, também sonegaram Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As 15 fiscalizações já iniciadas foram abertas apenas em empresas da Grande São Paulo. O conhecimento adquirido e a metodologia de fiscalização desenvolvida pela Delex serão repassados às demais Unidades da Receita Federal, que iniciarão novos procedimentos em todo o território nacional.
ENTENDA A FRAUDE
A “Operação Miopia” visa garantir proteção ao segmento da indústria brasileira dedicado à fabricação de óculos. A meta é reestabelecer a livre concorrência no mercado, combatendo práticas concorrenciais destrutivas, e também autuar empresas que fraudaram os direitos antidumping incidentes na importação de armações e frentes de óculos, comportamento que já causou grandes prejuízos aos fabricantes nacionais.
Condutas comerciais predatórias exercidas por exportadores chineses viabilizaram a entrada no mercado nacional de armações de óculos com preços muito abaixo de seu valor real. Trata-se de uma prática que possui iminente objetivo de prejudicar os fabricantes locais, levando-os à falência, para que, em momento posterior, os importadores consigam se consolidar no mercado e impor novos preços, sem concorrência.
A tática comercial combatida é conhecida como “dumping”, cuja prática recorrente foi devidamente comprovada para esse segmento econômico.
Em contrapartida, o Brasil determinou a imposição de medidas antidumping por meio da Resolução Camex nº 76, de 30 de setembro de 2013, documento que estabeleceu taxação adicional sobre a importação de armações de óculos.
Trata-se de uma conduta protetiva, criada com objetivo de neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional que foram causados por importações de produtos cujos preços praticados no mercado interno chinês são significativamente superiores aos de exportação para o Brasil.
Ao se esquivarem da correta tributação por meio de fraudes que visaram alterar as características da obrigação tributária e reduzir o montante dos tributos devidos, as empresas fiscalizadas cometeram uma série de crimes, como sonegação e falsidade ideológica.
As condutas entendidas como criminosas foram representadas ao Ministério Público Federal para que seja determinada a instauração de inquérito policial, ou mesmo apresentada denúncia criminal contra os envolvidos.
Fonte: Convergencia online
